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Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorize realização de operações policiais
em universidades públicas e privadas para apurar irregularidades eleitorais. O
caso está com a ministra Cármen Lúcia, relatora no STF.
Na
ocasião, a relatora Cármen Lúcia suspendeu operações em universidades e o
plenário da Corte referendou por unanimidade. Os ministros
consideraram que as medidas feriram a liberdade de expressão de alunos e
professores e rechaçaram quaisquer tentativas de impedir a propagação de
ideologias ou pensamento dentro dos estabelecimentos de ensino.
"Nesse
sentido, ressalte-se que a universidade deve sim ser reconhecida como um espaço
de livre debate de ideias, mas sem a prevalência de corrente de pensamento
específica, e que, eventualmente, essa parcialidade possa interferir no
processo eleitoral de forma ilegal", diz a AGU.
A AGU diz
que se o STF proibir operações impedirá "a apreciação, no caso concreto,
da existência ou não de ofensa à legislação em decorrência de atos ocorridos no
âmbito das universidades". "Por conseguinte, persistiria a violação a
outros preceitos fundamentais da Carta da República, consistentes na
regularidade, igualdade e legitimidade da disputa eleitoral."
O parecer
de 31 páginas diz ainda que "permanece autorizada a discussão de ideias no
âmbito das universidades, sempre com espaço para posições divergentes, desde
que semelhante debate possua pertinência com as atividades acadêmicas e não se
converta em autêntica propaganda eleitoral".
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